A APODITPolítica de Privacidade

1. Introdução

A APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (“APODIT”) atribui a maior importância à privacidade e protecção dos dados pessoais dos seus Associados e demais pessoas que com a mesma se relacionam (os “Dados Pessoais”), perante os quais assumimos o compromisso da estrita observância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do tratamento dos seus referidos Dados Pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

Cada vez que utiliza o nosso sítio da Internet (apodit.com) ou quando, de qualquer outra modo, se relaciona com a APODIT – desde o momento da apresentação de candidatura a membro ou, por exemplo, na subscrição da nossa newsletter ou na inscrição em eventos que organizamos), os Dados Pessoais que nos sejam transmitidos serão objecto de tratamento de acordo com a Política de Privacidade que esteja em vigor em cada momento, pelo que recomendamos a sua leitura atenta de modo a avaliar da sua concordância com a mesma.

No sítio da APODIT na Internet encontrará ligações para outros sítios (por exemplo, sítios de entidades com quem mantemos parcerias ou cujos eventos divulgamos) que nos são, contudo, alheios, na medida em que não controlamos os respectivos conteúdos, funcionalidades, modo de interacção com os utilizadores e outros aspectos conexos. Disponibilizamos essas ligações de boa-fé, mas não aceitamos qualquer tipo de responsabilidade por esse facto ou pelas eventuais consequências prejudiciais que da sua utilização possa resultar, uma vez que a APODIT não interfere nem controla, seja de que modo for, a recolha e tratamento de dados pessoais efectuados nesses outros sítios da Internet, não podendo ser responsabilizada pela exactidão, credibilidade e funcionalidade dos mesmos. Deste modo, a disponibilização das mencionadas ligações não implica, expressa ou implicitamente, qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos sítios em causa, aos quais não é, por isso, aplicável a nossa Política de Privacidade.

A APODIT reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade na medida em que tal seja imposto por leis, regulamentos ou decisões jurisdicionais aplicáveis, ou directivas ou orientações da autoridade competente em matéria de protecção de dados, ou em resultado de diferente interpretação dessas leis, regulamentos, decisões jurisdicionais, directivas ou orientações da autoridade competente, ou ainda por exigências de reforço de segurança e protecção dos Dados Pessoais que nos sejam transmitidos. Eventuais alterações à nossa Política de Privacidade serão divulgadas no sítio da APODIT na Internet e, na medida em

que tal tenha sido autorizado, através de comunicação electrónica com os Associados e demais interessados.

2. Responsabilidade pelo tratamento dos Dados Pessoais

A APODIT é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, cabendo-lhe decidir, no contexto da concreta actividade a desenvolver, quais os Dados Pessoais recolhidos, os respectivos meios de tratamento e as finalidades para que serão utilizados.

 3. Dados Pessoais que recolhemos, qual o propósito e onde os armazenamos

A APODIT recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função de diferentes finalidades, e designadamente os seguintes:

1. • Nome completo ou abreviado, designadamente o profissionalmente utilizado;
   • Data de nascimento;
   • Endereços de correio electrónico;
   • Números de telefone, fixos ou móveis, e de telefax;
   • Morada para efeitos de contacto e ou de faturação;
   • Número de contribuinte ou de identificação de pessoa colectiva (sendo o caso);
   • Denominação de pessoa colectiva (seja quando é a pessoa colectiva o Associado, seja quando é a entidade responsável pelo pagamento de quotizações ou inscrições em eventos;
   • Sede social de pessoa colectiva, nos casos atrás mencionados;
   • Habilitações académicas e profissionais;
   • Histórico de pagamentos (de quotizações ou inscrições em eventos) e respectivos comprovativos;
   • IBAN e SWIFT Code;

As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:

Divulgação de eventos: a APODIT poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, enviando-lhe mensagens ou SMS, nomeadamente sobre divulgação de eventos no âmbito do direito do trabalho e da segurança social (incluindo formações, seminários, congressos e semelhantes) ou informação de interesse no mesmo âmbito, quer se trate de eventos organizados ou co-organizados pela APODIT, seja relativamente a eventos organizados ou co-organizados pelas entidades parceiras da APODIT (incluindo: designação ou tema do evento, data, hora e local da sua realização, valor de inscrição, se devido, datas e modos de inscrição e pagamento, cartaz ou programa e outros aspectos adequados à sua detalhada divulgação (os “Eventos”).

Comunicação: a APODIT poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com a sua actividade, newsletters, pedidos de pagamento de quotizações ou inscrições em eventos, facturas, recibos e outros documentos contabilísticos pertinentes, bem como para lhe prestar assistência ou dar informação sobre Eventos ou formações, ou para solicitar a actualização de Dados Pessoais quando tal se mostre necessário.

Os Dados Pessoais recolhidos por ocasião da apresentação de candidatura a membro da APODIT ou para efeitos de inscrição num Evento (quando caiba à APODIT receber essas inscrições), são necessários para efeitos de execução do acordo associativo ou da gestão do Evento em causa, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a APODIT satisfazer as suas inerentes obrigações.

4. Responsabilidade sobre dados comunicados a terceiros

A APODIT poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, subcontratar terceiros para a prestação de determinados serviços, como apoio administrativo e logístico (incluindo para a organização de Eventos), assessoria fiscal e contabilística, marketing (incluindo, envio de SMS e e-mailing, elaboração de crachás e certificados de participação em Eventos), reservas de alojamento ou transportes ou manutenção do seu sítio da Internet e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos Dados Pessoais. A APODIT garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos Dados Pessoais, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução dos serviços contratados e que foi outorgado um contrato entre a APODIT e essas entidades terceiras (escrito ou verbal) regula a proteção dos Dados Pessoais, mediante o qual estas entidades terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços às mesmas contratados.

5. Armazenagem dos Dados Pessoais

A APODIT guarda em servidores seguros, protegidos de acessos não autorizados, os Dados Pessoais que nos são fornecidos. Adoptamos ainda os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má-utilização ou acesso indevido. A APODIT revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

6. Direitos dos utilizadores e clientes relativamente aos seus Dados Pessoais

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a APODIT compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

1. • Obter informação sobre forma como usamos os Dados Pessoais;
   • Aceder aos próprios Dados Pessoais que tratamos e mantemos;
   • Rectificar os próprios Dados Pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desatualizados ou se pretender completá-los;
   • Solicitar a eliminação de Dados Pessoais;
   • Eliminar a subscrição da newsletter ou das notícias transmitidas através do nosso sítio da Internet.
   • Retirar o seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais.

Para exercício de qualquer um dos referidos direitos, deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico para endereço
info@apodit.com.

7. Período de conservação dos Dados Pessoais

Apenas mantemos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para que foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.